AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.216528/2024-22 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa E PRADO MELO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 43.137.963/0001-44, autorizada a exercer a atividade
de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário,
na navegação interior.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN