PORTARIA Nº 791 DG/SEC/MPM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 791 DG/SEC/MPM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando o contido na Portaria 151/PGJM e no processo SEI nº
19.03.0000.0002094/2024-51, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 21/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir da data de
publicação em Diário Oficial da União.
. .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Cargo/ Função .DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/ Função .DENOMINAÇÃO .CÓD
. . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar .
. . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar .
. . .Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral . . .Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral .
. .0 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .10 .Assistente Técnico Nível II .CC-1
. .0 .Assessor-Técnico Nível III .CC-3 .1 .Assessor-Técnico Nível III .CC-3
. .0 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .4 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1
. .0 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-2
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS . . .Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS .
. .0 .Secretario Administrativo de Procuradoria . CC-2 .1 .Secretario Administrativo de Procuradoria . CC-2
. .1 .Secretario Administrativo de Procuradoria .CC-3 .0 .Secretario Administrativo de Procuradoria .CC-3
. .0 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1
. .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .0 .Assessor Técnico Nível II .CC-2
. .0 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Seção de Controle Processual .CC-1 .0 .Seção de Controle Processual .CC-1
. .0 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3
. .1 .Assessor Técnico Nível I .CC-1 .0 .Assessor Técnico Nível I .CC-1
. .0 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3
. .1 .Seção de Apoio administrativo .CC-1 .0 .Seção de Apoio administrativo .CC-1
. .0 .Assistente Administrativo Nivel II .FC-2 .1 .Assistente Administrativo Nivel II .FC-2
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .0 .Assistente Técnico Nível I .FC-3
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .0 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS . . .Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS .
1218
. .0 .Secretario Administrativo de Procuradoria . CC-2 . 1 .Secretario Administrativo de Procuradoria . CC-2
. .1 .Secretario Administrativo de Procuradoria .CC-3 .0 .Secretario Administrativo de Procuradoria .CC-3
. .0 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2
. .1 .Assessor-Chefe Nível I .CC-3 .0 .Assessor-Chefe Nível I .CC-3
. .0 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Seção de Controle Processual .CC-1 .0 .Seção de Controle Processual .CC-1
. .0 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .1 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3
. .1 .Assessor Técnico Nível I .CC-1 .0 .Assessor Técnico Nível I .CC-1
. .0 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3
. .1 .Seção de Apoio administrativo .CC-1 .0 .Seção de Apoio administrativo .CC-1
. .0 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3
. .2 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 .0 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS . . .Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS .
. . 0 .Secretario Administrativo de Procuradoria . CC-2 .1 .Secretario Administrativo de Procuradoria . CC-2
. .1 .Secretario Administrativo de Procuradoria .CC-3 .0 .Secretario Administrativo de Procuradoria .CC-3
. .0 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2 .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-2
. .1 .Assessor-Chefe Nível I .CC-3 .0 .Assessor-Chefe Nível I .CC-3
. .0 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Seção de Controle Processual .CC-1 .0 .Seção de Controle Processual .CC-1
. .0 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3 .2 .Assistente Jurídico de 1ª Instância .FC-3
. .2 .Assessor Técnico Nível I .CC-1 .0 .Assessor Técnico Nível I .CC-1
. .0 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3
. .1 .Seção de Apoio administrativo .CC-1 .0 .Seção de Apoio administrativo .CC-1
RUBENS PEREIRA PRADO