RESOLUÇÃO ANM Nº 194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Prorroga os prazos minerários na circunscrição da
Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do
estado de calamidade pública decorrente dos
eventos climáticos de chuvas intensas no Estado,
estabelecidos pela Resolução ANM N.º 162/2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão
ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei
nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 33, inciso I, do Regimento
Interno,
CONSIDERANDO se tratar de matéria urgente e relevante, em virtude do
quadro de calamidade pública - oficialmente declarado conforme o Decreto nº 57.614, de
13 de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto Legislativo
nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso Nacional - bem como da necessidade de um
tratamento distinto e célere para o enfrentamento da mencionada crise social e econômica
naquele Estado;
CONSIDERANDO a edição, pelo Governo do Rio Grande do Sul, do Decreto nº.
57.905, de 11 de dezembro de 2024, prorrogando o estado de calamidade por 90
(noventa) dias a partir da publicação;
CONSIDERANDO que os eventos foram considerados de grande intensidade,
sendo classificados como desastres de Nível III com danos materiais e ambientais, como a
destruição de moradias, vias públicas, estradas e pontes, bem como de áreas destinadas ao
cultivo agrícola e à preservação ambiental;
CONSIDERANDO, a manifestação da Superintendência de Regulação e
Governança Regulatória por meio do Despacho n.º 199396/SRG-ANM/ANM/2024;
CONSIDERANDO não haver tempo hábil para o cumprimento do processo
decisório (deliberativo) da Diretoria Colegiada; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.008869/2024-17;
resolve:
Art. 1º prorrogar os prazos minerários na circunscrição da Gerência Regional do
Rio Grande Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos
climáticos de chuvas intensas no Estado, estabelecidos pela Resolução ANM N.º 162/2024
por mais 90 (noventa) dias a contar com a data do término de sua vigência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 141/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.066/2023
Titular: D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES
Ofício nº: 52030/2024/SEOUFI-AL/ANM
Processo nº: 844.027/2024
Titular: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA
Ofício nº: 51810/2024/SEOUFI-AL/ANM
Processo nº: 844.004/2024
Titular: J E S RIBEIRO DAMASCENO
Ofício nº: 52179/2024/SEOUFI-AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 142/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1285/2024 - Processo nº: 844.026/2024 - Titular: R.P.S.F.
ENGENHARIA LTDA - Vencimento: 28/12/2043 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
PORTO DE PEDRAS/AL
Registro de Licença n°: 1288/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/AL - Processo nº:
844.005/2024 - Titular: ERICA CRISTINA DA SILVA ROCHA - Vencimento: 06/09/2033 -
Substância(s): AREIA - Município(s): PORTO CALVO/AL
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Substituto
DESPACHO
Relação nº 143/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.066/2022-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 221/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302)
016.414/1967-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA
861.218/1979-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA
811.966/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA
001.230/1962-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA
860.559/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.353/2020-DIOGO FEITOZA DA COSTA
860.823/2014-ANTONIO CANDIDO DE SOUZA
860.519/2014-LAZARO HENRIQUE VASCONCELOS
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.854/2021-DERICK MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°49930/2024
861.508/2015-ESCAVACOES CAIXETA LTDA-OF. N°49927/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.199/2022-MINERACAO SANTA RITA LTDA-OF. N°49222/2024
861.628/2013-OUROFINODEGOIASMINERACAOEPARTICIPACOESS.A-OF.N°49112/2024
860.198/2022-MINERACAO SANTA RITA LTDA-OF. N°49197/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.488/2023-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.309/2024-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
860.216/2017-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.907/2024
Titular: CERRADO EXTRACAO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 49594/2024
Processo nº: 860.456/2023
Titular: STTONES & ESPATO BRASIL LTDA
Ofício nº: 49050/2024
Processo nº: 861.392/2014
Titular: SAMJOONG MINERACAO LTDA
Ofício nº: 49052/2024
Processo nº: 861.394/2014
Titular: SAMJOONG MINERACAO LTDA
Ofício nº: 49054/2024
Processo nº: 861.017/2016
Titular: PEDREIRA DO VALE LTDA
Ofício nº: 49196/2024
Processo nº: 860.803/2019
Titular: AYRTON PEREIRA SANTOS
Ofício nº: 49733/2024
Processo nº: 861.225/2024
Titular: ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA DO ESTADO DE GOIAS
Ofício nº: 50048/2024
Processo nº: 861.232/2024
Titular: M & L EXTRACAO E COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS E AREIAS LTDA
Ofício nº: 50047/2024
Processo nº: 861.110/2024
Titular: EVERSON LUIS GRABOSKI
Ofício nº: 49934/2024
Processo nº: 861.099/2024
Titular: ELENILDA NELIA GONCALVES RIBEIRO
Ofício nº: 49924/2024
Processo nº: 861.264/2022
Titular: JOAO CHAVES
Ofício nº: 49592/2024
Processo nº: 860.821/2021
Titular: ABINAIR VARGAS VIEIRA
Ofício nº: 49926/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
1117
DESPACHO
Relação nº 222/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1177/2024 - Processo nº: 860.257/2022 - Titular:
ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): CALDAS NOVAS/GO
Registro de Licença n°: 1181/2024 - Processo nº: 860.732/2024 - Titular:
EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS - Vencimento: 24/05/2026 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): PIRENÓPOLIS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 223/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
861.570/2021-DOURADOS CASCALHO E MAQUINAS LTDA- Registro de Licença
N° 39/2022-Onde se lê: Vencimento Indeterminado Leia-se: Vencimento 01/09/2025
862.492/2011-AREAL DESCOBERTO LTDA- Registro de Licença N° 27/2013-Onde
se lê: Vencimento INDETERMINADO Leia-se: Vencimento 31/12/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 224/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.924/2011-PAULO SERGIO MACHADO- Registro de Licença N° 117/2011 -
Vencimento em 27/03/2029
860.420/2016-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 49/2017 -
Vencimento em 29/09/2025
860.622/2019-SERGIO JOSE FERREIRA- Registro de Licença N° 143/2022 -
Vencimento em indeterminado
861.208/2013-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-
Registro de Licença N° 61/2014 - Vencimento em indeterminado
861.117/2015-MARIA HELENA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 18/2016 -
Vencimento em 23/10/2025
860.680/2017-CERAMICA CEDRO LTDA ME- Registro de Licença N° 56/2018 -
Vencimento em 27/07/2025
860.200/2023-PAULINO TAVARES GODINHO- Registro de Licença N° 81/2024 -
Vencimento em 16/02/2025
860.157/2017-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
53/2017 - Vencimento em 02/03/2025
860.059/2012-ABADIO ALVES TELES- Registro de Licença N° 131/2013 -
Vencimento em 26/02/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 225/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
861.062/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
861.569/2021-JOSE ROSA DO NASCIMENTO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.935/2010-JAIR JOSE FELIPE-OF. N°50760/2024
860.731/2015-TARCIZIO DE PAULA ARANTES-OF. N°50761/2024
861.295/2007-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA-OF. N°50201/2024
860.767/2015-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°50160/2024
861.262/2013-RONALDO GONCALVES-OF. N°50137/2024
861.262/2013-RONALDO GONCALVES-OF. N°50137/2024
860.784/2020-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF.
N°50135/2024
860.342/2022-PAULINO TAVARES GODINHO-OF. N°50132/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
862.726/2008-AMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MADEIREIRA LTDA-OF.
N°24076/2024
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
862.726/2008-AMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MADEIREIRA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.827/2013-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°49731/2024
860.899/2018-CALCARIO NORTE SUL LTDA-OF. N°50834/2024
862.095/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°49667/2024
862.092/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°49671/2024
862.091/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°49672/2024
862.090/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°49682/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.263/2024
Titular: GILMAR JOSE DA SILVA
Ofício nº: 50134/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
861.081/2024-CANAA EMPREENDIMENTOS EIRELI-OF. N°50889/2024
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
860.975/2023-CARLOS ROBERTO DANTONIO DE ASSIS
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 226/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 655/2024, de 27 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 860.470/2016 - Titular: PEDREIRA DO VALE LTDA - Substância(s): GNAISSE -
Município(s): GUAPÓ/GO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 656/2024, de 27 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 861.145/2022 - Titular: AREAL DESCOBERTO LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 227/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
11799/2024-860.906/2024-NATHALIA MARIA COVRE-
11798/2024-860.356/2020-FRANCISCO DE SALES BRASILEIRO DE FARIA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 228/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.572/2017-FERROMAC MINERACAO EIRELI
860.579/2017-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI
860.582/2017-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI
860.628/2017-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME
860.652/2017-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA
860.669/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.671/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.673/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.805/2017-W B S MINERAÇÃO EIRELI
860.811/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
860.869/2017-AGUA MINERAL SHALOM LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 231/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.356/2021-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°51400/2024
860.370/2024-G10 URBANISMO S/A-OF. N°50895/2024
861.297/2021-BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA-OF. N°50896/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.748/2015-AREIA FORTE MINERACAO LTDA-OF. N°51469/2024
860.176/2009-MASCARENHAS MINERADORA LTDA-OF. N°51494/2024
860.333/2021-ANTONIO FLORENCO BARROS DE ABREU-OF. N°51403/2024
860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°51636/2024
860.120/2017-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO-OF. N°51395/2024
860.393/2017-ARMINDO PEDRO DE CARVALHO-OF. N°51316/2024
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.841/2019-RMR MECAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
806.837/1972-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-OF. N°51467/2024
860.316/2024-MINAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°51415/2024
860.315/2024-MINAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°51410/2024
861.312/2015-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS ME-OF. N°51760/2024
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
860.100/2014- BAAHDRA STIVAL MINERACAO LTDA
Defere pedido de reconsideração(392)
861.529/2014-SULAMERICANA MINERACAO E COMERCIAL LTDA
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.506/2015-RAVAZE MINERACAO LTDA
860.314/2017-RAVAZE MINERACAO LTDA
860.315/2017-RAVAZE MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.013/2024
Titular: JOAB ALDAIDES EVANGELISTA DA SILVA
Ofício nº: 51306/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 232/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.496/2016-EDWARD MAGALHAES CHAVES- Registro de Licença N° 7/2019 -
Vencimento em 18/09/2043
861.186/2015-ROBERTA DE AGUIAR VIEIRA- Registro de Licença N° 31/2018 -
Vencimento em 03/03/2025
860.094/2022-CERAMICA BOM JARDIM LTDA- Registro de Licença N° 30/2022 -
Vencimento em 07/04/2028
860.999/2010-MARCELO AMERICO DANTAS- Registro de Licença N° 207/2010 -
Vencimento em 27/02/2025
860.990/2012-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-
Registro de Licença N° 201/2013 - Vencimento em 01/12/2025
860.974/2016-CERAMICA CARVALHO LTDA- Registro de Licença N° 192/2016 -
Vencimento em 06/03/2026
860.672/2013-NELSON CURADO BERQUO- Registro de Licença N° 23/2015 -
Vencimento em 02/12/2028
860.327/2022-MARCELO FERREIRA DE MELO- Registro de Licença N° 737/2023 -
Vencimento em 26/03/2026
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 233/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s)
Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1264/2024 - Processo nº: 861.079/2024 - Titular: JOAO
AMARILDO TOMBINI - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SERRANÓPOLIS/GO
Registro de Licença n°: 1278/2024 - Processo nº: 860.901/2023 - Titular: FLORIVAL
CABRAL GUIMARAES - Vencimento: 04/10/2027 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): RIO
VERDE/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
1118
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 337/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação de despacho(1393)
866.449/2010-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - Publicado DOU de
24/12/2024, Relação n° 333/2024, Seção 1, pág. 229- Onde se lê:"... PLG 30/2021..." - Leia-
se"...PLG 30/2010..."
866.450/2010-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - Publicado DOU de
24/12/2024, Relação n° 333/2024, Seção 1, pág. 229- Onde se lê:"... PLG 31/2021..." - Leia-
se"...PLG 31/2010..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 338/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.026/2020-PEDRO PEREIRA DE SOUZA-OF. N°51452/2024-DIFIS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
867.444/2021-MINERACAO VALE DO TELES PIRES LTDA- Alvará n°568/2022 -
Cessionario:866.183/2024-V Dalsoquio & Cia Ltda- CPF ou CNPJ 07.833.615/000148
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.229/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.812/2008-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.006/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.071/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.090/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
866.067/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.152/2018-ROBERTO NUNES RONDON
866.258/2018-J S SASSAMOTO LTDA
866.681/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
867.106/2019-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES LTDA.