AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 835, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 835, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.213522/2024-01 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0019-25, autorizada a operar um Terminal
Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas
seguintes instalações:
1.13 (treze) tanques verticais:
Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos
01 TQ-11-9301 Vertical Fixo ASTM A-36 24,830 19,200 9.326,685 II e III
01 TQ-11-9302 Vertical Fixo ASTM A-36 24,830 19,200 9.328,495 II e III
02 TQ-11-3101 Vertical Fixo ASTM A-36 18,825 11,730 3.140,837 I, II e III
02 TQ-11-2301 Vertical Fixo ASTM A-36 15,840 11,800 2.347,180 I, II e III
02 TQ-11-3102 Vertical Fixo ASTM A-36 18,289 11,790 3.128,471 I, II e III
02 TQ-11-501 Vertical Fixo ASTM A-36 9,539 7,100 517,061 III B
02 TQ-11-1501 Vertical Fixo ASTM A-36 11,456 15,510 1.617,119 I, II e III
03 TQ-11-3501 Vertical Fixo ASTM A-36 18,830 12,530 3.513,746 II e III
03 TQ-11-3001 Vertical Fixo ASTM A-36 17,168 13,060 3.040,395 II e III
03 TQ-11-7401 Vertical Fixo ASTM A-36 21,007 21,600 7.526,508 I, II e III
03 TQ-11-7402 Vertical Fixo ASTM A-36 21,008 21,550 7.517,751 I, II e III
03 TQ-11-7403 Vertical Fixo ASTM A-36 21,008 21,560 7.487,000 I, II e III
03 TQ-11-7404 Vertical Fixo ASTM A-36 21,008 21,600 7.524,581 I, II e III
2.04 (quatro) plataformas rodoviárias, sendo: (i) 02 (duas) de carregamento, composta por 02 (duas) ilhas, totalizando 04 (quatro) baias, com capacidade para carregar até 04 (quatro)
caminhões-tanque simultaneamente; e (ii) 02 (duas) de descarregamento, compostas por 01 (um) ponto de descarregamento cada, totalizando 02 (dois) pontos de descarregamento, com capacidade
para descarregar até 02 (dois) caminhões-tanque simultaneamente.
3.12 (doze) plataformas ferroviárias, sendo: (i) 11 (onze) de carregamento, cada uma composta por 02 (duas) baias, com capacidade para carregar até 22 (vinte e dois) vagões-tanque
simultaneamente; e (ii) 01 (uma) de descarregamento, composta por 01 (um) ponto de descarregamento, com capacidade para descarregar somente 01 (um) vagão-tanque por vez.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 827, publicada no Diário Oficial da União em 08 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN