PORTARIA MIDR Nº 4.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MIDR Nº 4.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria n. 3313, de 24 de outubro de 2023,
que dispõe sobre o plantão e a escala de serviço do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - Cenad/Sedec-MIDR.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto nº 1.867,
de 17 de abril de 1996, na Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018,
no Parecer n. 00447/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, e o que consta do Processo n.
59000.019172/2022-13, resolve:
Art. 1º A Ementa da Portaria n. 3313, de 24 de outubro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Dispõe sobre o plantão e a escala de serviço do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Cenad/Sedec-MIDR. " (NR)
Art. 2º A Portaria n. 3313, de 24 de outubro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o plantão e a escala de serviço do Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Cenad/Sedec-
MIDR. " (NR)
"Art. 5º A escala de trabalho deverá ser feita formalmente, pelo Coordenador
da área, por meio de processo administrativo, devendo atender aos critérios a seguir."
..........................................................................................(NR)
"Art. 9º Esta Portaria terá vigência até 30 de abril de 2025, podendo ser
prorrogada ou interrompida mediante justificativa e análise da recomposição do quadro de
pessoal da unidade." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA