PORTARIA GM/MPO Nº 513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MPO Nº 513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 251.351.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro
de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso VI, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar, no valor
de R$ 251.351.117,00 (duzentos e cinquenta e um milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e dezessete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
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ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 251.351.117
.Atividades
5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
10 302 251.351.117
5118 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Nacional
10 302 251.351.117
S 3-
ODC
1 31 6 1000 12.878.729
S 3-
ODC
1 31 6 1056 36.762.263
S 3-
ODC
1 41 6 1000 121.800.000
S 3-
ODC
1 41 6 1001 77.903.513
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1123 2.006.612
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 251.351.117
.TOTAL - GERAL 251.351.117
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.710.600
.Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
10 331 238.299
0032 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro
10 331 238.299
S 3-
ODC
1 90 0 1000 238.299
0032 20TP Ativos Civis da União 10 122 6.646.799
0032 20TP 0033 Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 10 122 6.646.799
S 1-PES 1 90 6 1001 6.646.799
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
10 331 249.240
0032 212B 0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro
10 331 249.240
. . . .S .3-
ODC
.1 .90 .6 .1123 249.240
.Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.576.262
0032 0181 0033 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de
Janeiro
09 272 1.576.262
S 1-PES 1 90 0 1001 672.739
. . . .S .1-
PES
.1 .90 .0 .1056 903.523
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 8.710.600
.TOTAL - GERAL 8.710.600
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.166.939
.Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
10 331 8.166.939
0032 212B 5027 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Município de Porto Alegre - RS
10 331 8.166.939
. . . .S .3-
ODC
.1 .90 .6 .1000 8.166.939
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 3.099.882
.Atividades
5121 6149 Residência de Profissionais de Saúde - SUS 10 128 3.099.882
5121 6149 0001 Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional 10 128 3.099.882
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1001 3.099.882
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 11.266.821
.TOTAL - GERAL 11.266.821
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.366.919
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 10 122 2.136.310
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 2.136.310
S 3-
ODC
2 90 6 1001 2.128.310
S 4-INV 2 90 6 1001 8.000
0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
10 128 230.609
0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação - Nacional
10 128 230.609
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1001 230.609
1128
2322 Saneamento Básico 1.508.048
.Atividades
2322 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços
sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades
rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades
tradicionais (remanescentes de quilombos)
10 511 1.508.048
2322 21C9 0001 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis
de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades
de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes
de quilombos) - Nacional
10 511 1.508.048
. . . .S .4-
INV
.2 .40 .6 .1001 1.508.048
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
600.000
.Atividades
5120 20K2 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas
ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de
Saúde Ambiental
10 541 600.000
5120 20K2 0001 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas
ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de
Saúde Ambiental - Nacional
10 541 600.000
S 3-
ODC
2 90 6 1001 100.000
. . . .S .4-
INV
.2 .90 .6 .1001 500.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 2.433.245
.Atividades
5121 6881 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da
FUNASA
10 126 2.433.245
5121 6881 0001 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da
FUNASA - Nacional
10 126 2.433.245
S 3-
ODC
2 90 6 1001 432.901
. . . .S .4-
INV
.2 .90 .6 .1001 2.000.344
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 43.430
.Atividades
5123 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença
de Chagas
10 511 43.430
5123 21CH 0001 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas - Nacional
10 511 43.430
. . . .S .4-
INV
.2 .40 .6 .1001 43.430
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 6.951.642
.TOTAL - GERAL 6.951.642
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 97.430.028
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 10 122 10.413
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 10.413
S 4-INV 2 90 6 1001 10.413
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
10 331 1.441.902
0032 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
10 331 1.441.902
S 3-
ODC
1 90 0 1123 1.441.902
0032 20TP Ativos Civis da União 10 122 54.913.411
0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 10 122 54.913.411
S 1-PES 1 90 6 1001 54.913.411
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
10 331 4.788.961
0032 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
10 331 4.788.961
S 3-
ODC
1 90 0 1123 100.000
S 3-
ODC
1 90 6 1000 4.473.491
S 3-
ODC
1 90 6 1123 215.470
0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
10 128 416.601
0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação - Nacional
10 128 416.601
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1001 416.601
.Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 35.858.740
0032 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 35.858.740
. . . .S .1-
PES
.1 .90 .0 .1056 35.858.740
5119 Atenção Primária à Saúde 121.800.000
.Atividades
5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 121.800.000
5119 219A 0001 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 121.800.000
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1000 121.800.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 829.632
.Atividades
5121 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 10 122 62.464
5121 20YQ 0001 Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional 10 122 62.464
S 3-
ODC
2 90 6 1001 62.464
5121 21EC Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e
Contratos de Gestão
10 121 544.878
5121 21EC 0001 Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e Contratos
de Gestão - Nacional
10 121 544.878
S 3-
ODC
2 80 6 1001 500.000
S 3-
ODC
2 90 6 1001 44.878
5121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em
Saúde
10 122 201.042
1129
5121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em
Saúde - Nacional
10 122 201.042
S 3-
ODC
2 80 6 1001 40.409
S 3-
ODC
2 90 6 1001 160.633
5121 8715 Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento
e ao Patrimônio Cultural da Saúde
10 126 21.248
5121 8715 0001 Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento
e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional
10 126 21.248
. . . .S .4-
INV
.2 .90 .6 .1001 21.248
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 4.362.394
.Atividades
5123 20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância
em Saúde
10 305 330.394
5123 20AL 0001 Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em
Saúde - Nacional
10 305 330.394
S 3-
ODC
1 41 6 1001 330.394
5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e
Ambiente
10 305 4.032.000
5123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e
Ambiente - Nacional
10 305 4.032.000
. . . .S .4-
INV
.2 .90 .6 .1001 4.032.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 224.422.054
.TOTAL - GERAL 224.422.054