DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1132. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 31/12/2024

DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 50300.007525/2024-45. Empresa penalizada: SDS SERVICE LTDA,
CNPJ : 20.033.076/0001-20. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa
pecuniária no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à empresa SDS SERVICE LTDA, CNPJ :
20.033.076/0001-20., por infringir a infração tipificada no inciso II, do art. 26 da Resolução
Nº 62/2021, de 30 de novembro de 2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas