RESOLUÇÃO CFFA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alterações na Resolução CFFa n.º 744, de 25 de outubro de 2024. O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão da diretoria durante a 489ª da Reunião de Diretoria, realizada no dia 19 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º A Resolução CFFa nº 744, de 25 de outubro de 2024, publicada no DOU do dia 01/11/2024, edição 212, seção 1, página 315, passa a vigorar com a seguinte alteração: Acrescenta-se o inciso III no art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: III - registro secundário: inscrição e emissão de Cartão de Identificação Profissional e Carteira Profissional Digital no valor de R$ 78,05 (setenta e oito reais e cinco centavos); meia anuidade: proporcional, no ato do requerimento do registro secundário; Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do Conselho MARIA ESTHER DE ARAÚJO Diretora-Tesoureira
RESOLUÇÃO CFFA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1218. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 31/12/2024