DECISÃO COREN-AM Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN-AM Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional (PEI)
e o Plano Plurianual (PPA) 2025-2027 do Conselho
Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM)
e dá outras providências
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como no
disposto no artigo 19, inciso III, e no artigo 40, inciso II, do Regimento Interno, aprovado
pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024 e,
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1992 - Lei de Finanças Públicas;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos
Regionais de Enfermagem, prevista no artigo 57 da Resolução Cofen nº 726/2023;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1°, da Resolução Cofen n° 503/2016, que
estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Plurianual;
CONSIDERANDO o que aduz o artigo 20, inciso VIII do Regimento Interno do
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;
CONSIDERANDO a deliberação na 558ª Reunião Ordinária de Plenário, nos dias
27 e 28 de novembro de 2024;, decide:
Art. 1º APROVAR o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e o Plano
Plurianual (PPA) do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, para o
período de 2025 a 2027.
Art. 2º Compete à Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do COREN-AM e as demais
ações decorrentes desta decisão.
Art. 3º Compete à Diretoria do COREN-AM assegurar a efetivação das ações
previstas no Plano Plurianual e o correto monitoramento dos indicadores.
Art. 4º Compete à Diretoria do COREN-AM designar a área técnica para
acompanhar, junto às unidades responsáveis, a execução das metas estabelecidas.
Art. 5º Os resultados no PPA 2025-2027 serão avaliados a cada quadrimestre.
Art. 6º As unidades responsáveis pela execução das iniciativas estratégicas do
PPA, encaminharão o resultado para área técnica designada pela Diretoria em até 10 dias
após o encerramento do quadrimestre.
Art. 7º A Controladoria Geral avaliará quadrimestralmente a execução do Plano
Plurianual apresentando à Diretoria, o relatório com a avaliação das metas e a atual
situação de cada programa e ação.
Parágrafo Único. Enquanto não houver designação de área técnica responsável
pelo acompanhamento do PPA, as unidades responsáveis deverão encaminhar os
resultados alcançados para a Controladoria Geral no prazo estipulado no art. 6º.
Art. 8º Compete à Diretoria do COREN-AM avaliar o desempenho dos
indicadores, ações e projetos e solicitar da área técnica o relatório consolidado.
Art. 9º Fica a área técnica responsável por manter atualizadas as informações
no Portal da Transparência sobre o Planejamento Estratégico, incluindo os relatórios de
desempenho devidamente aprovados e o repositório de informações na rede interna da
autarquia.
Art. 10º A Diretoria poderá, a qualquer tempo, rever o Planejamento
Estratégico, aprovar ajustes, exclusão ou inclusão de indicadores de resultados, metas,
projetos e ações, de forma a readequá-lo às demandas das partes interessadas e às
prioridades da Gestão, bem como definir critérios e procedimentos adicionais para o seu
monitoramento e avaliação.
Art. 11º A presente Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário