PORTARIA Nº 1.135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Publica o relatório final do Plano Setorial de Transporte Ferroviário(PSTF 2035) e o Plano Setorial de Transporte Rodoviário (PSTR 2035). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, incisos IX e XIII, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o Plano Nacional de Logística 2035, aprovado no Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos pela Resolução CPPI nº 211, de 16 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO as etapas do ciclo de Planejamento Integrado de Transportes (PIT) instituído pela Portaria Minfra nº 123, de 21 de agosto de 2020; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50000.002065/2023- 62, resolve: Art. 1º Publicar o Plano Setorial de Transporte Ferroviário 2035 (PSTF 2035) e o Plano Setorial de Transporte Rodoviário 2035 (PSTR 2035), planos setoriais relativos ao do ciclo 2020-2024 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), aprovados pelo Comitê de Governança Ministerial (CMG/MT) em 16 de dezembro de 2024, conforme previsto no inciso XV do art. 11 da Portaria nº 1.166, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério dos Transportes.
PORTARIA Nº 1.135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1210. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 31/12/2024