PORTARIA Nº 1.218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 214/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814033.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Direito de Ipatinga - Fadipa (Cód.
15451), instalada à Rua João Patrício de Araújo, nº 195, Bairro Veneza I, no município de
Ipatinga, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Sistema Alfa Universitário Ltda. - Alfa
(Cód. 13922), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.943.416/0001-02.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA