PORTARIA Nº 1.231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de
maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 461/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202122012.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Isep - Isep (Cód. 26348), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua Frei Estanislau
Schaette, nº 106, Bairro Água Verde, no município de Blumenau, no estado de Santa
Catarina, mantida pela Universidade Isep Brasil Ltda. (Cód. 18241), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 42.805.450/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA