RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova as instituições representativas da sociedade
civil que participarão de reuniões e atividades do
Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de
2019, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso III, da Resolução GIPI nº 1, de 22 de
outubro de 2019 (regimento interno), resolve:
Art. 1º Aprovar as instituições representativas da sociedade civil selecionadas
nos termos da Resolução GIPI/ME n. 5, de 22 de junho de 2022, conforme listagem anexa,
organizada em ordem alfabética.
Art. 2º As instituições representativas selecionadas terão um mandato de dois
anos a partir da vigência desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor em 2 de janeiro de 2025.
ANDREA PEREIRA MACERA