ATO Nº 3.143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 3.143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a LENINE OLIVEIRA BATISTA por meio da Outorga ANA nº
1230, de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2022, seção
1, página 27, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem
considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS