ATO Nº 17.536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MANOEL MOREIRA LUCAS, inscrito no CPF nº ***.990.766-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.794 Expedir autorização a PEDRO COSTA DE SAINT JUST FONTES RIBEIRO, CPF nº
***.363.421-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 17.798 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CIDADE DE CAMBUI
LTDA, CNPJ nº 25.650.870/0001-37, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 17.813 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à DELTALINK TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 57.979.555/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 17.819 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO IPE LTDA, CNPJ nº
02.363.891/0001-76, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 17.832 Expedir autorização a JORGE AUGUSTO SIQUEIRA PINTO, CPF nº ***.710.448-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.833 Expedir autorização a BCT COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.200.278/0001-
04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.865 Expedir autorização a MAURO ANTONIO MARTINS, CPF nº ***.437.006-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.866 Expedir autorização a MARCO TIRONI, CPF nº ***.517.696-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 17.965 - Processo nº 53528.004092/2024-08, Terrimar Ignácio Pasqualetto, CPF nº
***.755.530-**.
Nº 17.966 - Processo nº 53528.004096/2024-88, Comercial Zaffari Ltda, CNPJ nº
92.016.757/0001-91.
Nº 17.967 - Processo nº 53528.004103/2024-41, Burtet Comércio de Produtos de
Perfumaria e Cosméticos Ltda, CNPJ nº 07.000.231/0001-44.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.940. Processo nº 53548.001944/2024-69.
Expede autorização a RODRIGO HADDAD ABATH, CPF nº ***.945.401-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.950. Processo nº 53545.000097/2019-88.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ALUIZIO FRANCISCO
SIRENA, CPF nº ***.332.759-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
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