PORTARIA MCOM Nº 13.184, DE 18 NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 889. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 31/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.184, DE 18 NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004303/2024-56, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Cristiano Varella,
inscrita no CNPJ nº 00.961.315/0002-86, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Muriaé, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 41 (quarenta
e um) analógico, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas