PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 21/2024, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202205539.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Favenorte de
Taiobeiras - Fafat (Cód. 26388), que seria instalada na Rua Mato Grosso, nº 450, Bairro
Sagrada Família, no município de Taiobeiras, no estado de Minas Gerais, mantida pela
Sociedade Educacional Mato Verde Ltda. (Cód. 17467), com sede no município de Mato
Verde, no estado de Minas Gerais, CNPJ 06.270.288/0001-09.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA