PORTARIA Nº 1.230, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.230, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 522/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202021252.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso - Fatec
Senai MT (Cód. 10116), instalada à Avenida XV de Novembro, nº 303, Bairro Porto, no
município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, mantida pelo Senai - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Cód. 3479) com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.819.150/0001-10.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA