PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629595/2024-71, resolve:
Art. Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de GENERALI
ESPAÑA, S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS, sociedade constituída e existente segundo as
leis do Reino da Espanha, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria
Susep/Dir1 nº 5, de 24 de julho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO