ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.12.2024, registrada no processo SEI nº
12004.001548/2024-00, torna público:
Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, referente ao Estado do Maranhão,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .10 .MA .- .*4,6300 .- .- .- .-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA