AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
os documentos que constam do processo ANP nº 48610.228920/2023-33 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de n° 02.709.449/0002-30, autorizada a operar
as instalações do Terminal de Campos Elíseos (TECAM), para movimentação e armazenamento
de petróleo e derivados localizado na cidade de Duque de Caxias/RJ, composto pelas seguintes
instalações:
a) 10 (dez) Tanques verticais de armazenamento
. .Tanque .Diâmetro médio (m) .Altura útil (m) .Volume arqueado (m³) .Produto
. .TQ-1001 .54,854 .14,500 .34.196,295 .Petróleo
. .TQ-1002 .54,864 .14,490 .34.139,670 .Petróleo e Derivados
. .TQ-1003 .54,854 .14,530 .34.250,446 .Derivados e Etanol
. .TQ-1004 .54,821 .14,510 .34.151,888 .Classes I, II e III
. .TQ-1005 .54,870 .14,510 .34.151,764 .Petróleo
. .TQ-1106 .54,848 .14,530 .34.151,571 .Derivados
. .TQ-1007 .86,520 .14,600 .85.387,600 .Petróleo
. .TQ-1008 .86,515 .14,590 .85.018,319 .Petróleo
. .TQ-1009 .86,543 .14,590 .85.197,590 .Petróleo
. .TQ-1010 .86,531 .14,590 .85.328,065 .Petróleo
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Ficam revogadas as Autorizações ANP N°1.139, de 06/11/2018 publicada no
DOU de 07/11/2018, Nº 202, de 02/04/2019, publicada no DOU de 03/04/2019 e os itens
correspondentes às instalações do Terminal Terrestre de Campos Elíseos, código DCPT 000868
do Anexo I da Autorização nº 170/2001, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à
empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e publicada no Diário Oficial da União nº
188, de 1º de outubro de 2001.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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