PORTARIA Nº 16.090, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1131. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/12/2024

PORTARIA Nº 16.090, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de
5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.056557/2024-15, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº
202412-05/ANAC, emitido em 26 de dezembro de 2024, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico ELDE-VHP GUEDES LTDA (CNPJ nº 43.021.457/0001-95).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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