PORTARIA Nº 1.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 121/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027354.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Aggeu Magalhães - Fama (Cód. 18471),
instalada na Rua Antônio Alves de Oliveira, nº 1.687, Bairro AABB, município de Serra
Talhada, no estado de Pernambuco, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Serra
Talhada Limitada - EPP (Cód. 16058), com sede no mesmo município e estado CNPJ nº
18.692.635/0001-62.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
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