ATO Nº 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

ATO Nº 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Galloiburg, registro nº 2215, da empresa Koppert do Brasil Macrobiológicos Ltda, CNPJ Nº
03.779.255/0001-92, sito à Via Vicente Verdi nº 528 588, Bairro: Bela Vista, Distrito
Industrial III, Charqueada, CEP: 13518-070, São Paulo/SP para a empresa Koppert do Brasil
Holding S.A., CNPJ Nº 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da Graça Martins, SP
135 s/nº, km 17,5, Bairro: Água Seca, CEP: 13420-280, Piracicaba/SP, conforme processo
nº 21000.070826/2024-91.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Spical
S, registro nº 33221, da empresa Koppert do Brasil Macrobiológicos Ltda, CNPJ Nº
03.779.255/0001-92, sito à Via Vicente Verdi nº 528 588, Bairro: Bela Vista, Distrito
Industrial III, Charqueada, CEP: 13518-070, São Paulo/SP para a empresa Koppert do Brasil
Holding S.A., CNPJ Nº 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da Graça Martins, SP
135 s/nº, km 17,5, Bairro: Água Seca, CEP: 13420-280, Piracicaba/SP, conforme processo
nº 21000.070858/2024-97.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Cotesiabug, registro nº 20123, da empresa Koppert do Brasil Macrobiológicos Ltda, CNPJ
Nº 03.779.255/0001-92, sito à Via Vicente Verdi nº 528 588, Bairro: Bela Vista, Distrito
Industrial III, Charqueada, CEP: 13518-070, São Paulo/SP para a empresa Koppert do Brasil
Holding S.A., CNPJ Nº 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da Graça Martins, SP
135 s/nº, km 17,5, Bairro: Água Seca, CEP: 13420-280, Piracicaba/SP, conforme processo
nº 21000.070806/2024-11.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Pretiobug, registro nº 2315, da empresa Koppert do Brasil Macrobiológicos Ltda, CNPJ Nº
03.779.255/0001-92, sito à Via Vicente Verdi nº 528 588, Bairro: Bela Vista, Distrito
Industrial III, Charqueada, CEP: 13518-070, São Paulo/SP para a empresa Koppert do Brasil
Holding S.A., CNPJ Nº 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da Graça Martins, SP
135 s/nº, km 17,5, Bairro: Água Seca, CEP: 13420-280, Piracicaba/SP, conforme processo
nº 21000.070839/2024-61.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado
Centurion, registro nº 2910, conforme processo nº 21000.071996/2024-93.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado Lord,
registro nº 6610, conforme processo nº 21000.072000/2024-67.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. -
Londrina/PR e Adama Brasil S.A.-Taquari/RS, Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, km
6 via Mamonal, Cartagena, Colômbia, Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, Kubix
Agroindustrial-Indaiatuba/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A.-Uberaba/MG, Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Orondis OPTI,
registro nº 21724, conforme processo nº 21000.072001/2024-10.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado Select
240 EC, registro n º 00479097, conforme processo nº 21000.072004/2024-45.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado Select
Force, registro nº 02622, conforme processo nº 21000.072005/2024-90.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado Select
ONE PACK, registro nº 02102, conforme processo nº 21000.072007/2024-89.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado Kroll,
registro nº 12718, conforme processo nº 21000.072013/2024-36.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Biobac, registro nº 26816, para marca comercial Animus, conforme processo nº
21000.072069/2024-91.
13.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Feijão, Melão, Milho, Tomate e Trigo, para o produto
Simetria, registro nº 00923, conforme processo nº 21016.002774/2023-71.
14.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada
a alteração de classificação taxonômica do agente microbiológico de controle do
ingrediente ativo do produto Lalnix Over SC, registro nº 13018, de Bacillu
methylotrophicus UFPEDA 20 para Bacillus velensis IBSBF 3238, conforme processo nº
21016.004855/2023-13.
15.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Café, para o produto Cutlass, Favorito 700 WG, registro nº
1510, conforme processo nº 21000.009003/2014-92.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores FMC Química do Brasil Ltda-
Uberaba/MG, Iharabras S.A. Indústria Químicas-Sorocaba/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A.-
Uberaba/MG, Kubix Agroindustrial Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Granary, registro nº
03414, conforme processo nº 21000.072119/2024-30.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produto Químicos Ltda-Paulínia/SP, Kubix Agroindustrial Ltda-Indaiatuba/SP,
Fersol Indústria e Comércio Ltda-Mairinque/SP, no produto Jambtrin 120 EC, registro nº
18317, conforme processo nº 21000.072129/2024-75.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, no produto Krugar 250 SL, registro nº 6220, conforme processo nº
21000.072136/2024-77.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Lanfor Pro, registro nº 19022,
conforme processo nº 21000.072154/2024-59.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio
S.A.-Mairinque/SP, FMC Química do Brasil Ltda-Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda-
Campo Largo/PR, Sipcam Nichino Brasil Ltda-Uberaba/MG, Kubix Agroindustrial Ltda-
Indaiatuba/SP, no produto Legend 250 SL, registro nº 9010, conforme processo nº
21000.072162/2024-03.
21.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do alvo biológico traça-do-tomateiro Tuta
absoluta na cultura do Tomate, para o produto Talstar 100 EC, registro nº 1578899,
conforme processo nº 21000.072178/2024-16.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Verdenil 720 SC, registro nº 29224, para marca comercial Clorotalonil 720 SC Crotect,
conforme processo nº 21052.017846/2024-29.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72
WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo nº 21052.017845/2024-84.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480
SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo nº 21052.017830/2024-16.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Trichlopyr-Butotyl Técnico Lier, registro nº 30019, no produto formulado
Garlon 480 BR, registro nº 0319001, conforme processo nº 21000.072289/2024-14.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL
Crotect, registro nº 9523, conforme processo nº 21052.017842/2024-41.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Atrazina 900 WG Alamos, Atrazina 900
WG Crotect, registro nº 12920, conforme processo nº 21052.017835/2024-49.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Trichlopyr-Butotyl Técnico Lier, registro nº 30019, no produto formulado
Truper, registro nº 06706, conforme processo nº 21000.072292/2024-38.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC
Crotect, registro nº 17918, conforme processo nº 21052.017837/2024-38.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Glifosato K 660 SL Alamos, Glifosato K
660 SL Crotect, registro nº 6424, conforme processo nº 21052.017838/2024-82.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço
Fourth Huanghaí Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country, 226407,
Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato
200 SL Crotect, registro nº 3524, conforme processo nº 21052.017834/2024-02.
32.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Metomil CHD'S, registro nº 27620, conforme processo nº 21000.056444/2022-93.
33.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, §1º Inciso VII do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão de culturas Milho, Soja, Trigo e Cana-de-Açúcar, inclusão de
alvos biológicos Cyperus iria Cyperus esculentus nas culturas Arroz Irrigado e Pastagens,
inclusão da modalidade de aplicação em pré-semeadura ou pós-emergência nas culturas
Milho, Soja, Trigo e Cana-de-açúcar, para o produto Longar 480 EC, registro nº 13322,
conforme processo nº 21016.005343/2023-66.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de formulador/manipulador Oro Agri Europe S.A.,
endereço Estrada Muncipal, 533, Zona de Biscaia, Lau 2950-401 Palmela, no produto
Milarum, registro nº 20323, conforme processo nº 21000.069455/2024-03.
35.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Podridão dos grãos e sementes (Anomalia das vagens)
e Quebramento das hastes da soja Diaporthe ueckerae/miriciae Diaporthe longicolla
Colletotrichum truncatum Colletotrichum cliviicola/clivae Cercospora flagelaris Fusarium
incarnatum Fusarium equiseti Fusarium proliferatum, na cultura da Soja para o produto
Pladius, registro nº 22522, conforme processo nº 21016.007488/2024-82.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Trinexapaque-Etílico Técnico Max, registro nº 17319, no produto
formulado Trinexapaque Ascenza EC, registro nº 19424, conforme processo nº
21000.072448/2024-81.
37.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração de endereço da empresa Naturacide do Brasil Comércio
de Produtos Agropecuários Ltda, endereço Rua Borges de Figueiredo, 303, conjunto 712,
sala 6, Mooca, CEP: 03110-010, São Paulo/SP, para o endereço Rua Borges de Figueiredo,
303, Conj. 315, Mooca, CEP: 03110-010, São Paulo/SP, esta alteração contempla os
registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, e importador, conforme
processo nº 21000.072360/2024-69.
38.Tornamos sem efeito os itens 61, 62 e 63, do Ato nº 59, Seção 1, publicado
no DOU de 17 de dezembro de 2024, os mesmos já estão no mesmo Ato.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos registros dos produtos
Tricho-Vit, registro nº 29118, Tetraduo-Vit, registro nº 11222, Podisi-Vit, registro nº 4921,
Palm-Vit, registro nº 2922, Galli-Vit, registro nº 46819, Criso-Vit, registro nº 11823, Criso-
Vit II, registro nº 30721, da empresa Vittia Macro Ltda, CNPJ Nº 22.175.316/0001-57, sito
à Avenida Dom Cirilo, nº 2782, CEP: 25774-000, Paraopeba/MG para a empresa Vittia
Macro Ltda, CNPJ Nº 22.175.316/0002-38, sito à Rua João Bombo, nº 176, CEP: 13163-
570, Artur Nogueira/SP, conforme processo nº 21000.072639/2024-42.
40.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de culturas Algodão, Amendoim, Aveia, Centeio, Cevada, Ervilha, Feijão, Feijões,
Grão-de-Bico, Lentilha, Milheto, Milho, Sorgo, Triticale e Trigo, no produto Proteus,
registro nº 32122, conforme processo nº 21000.045943/2023-36.
41.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de culturas Arroz e Arroz Irrigado, no produto Zeus, registro nº 33119, conforme
processo nº 21000.068876/2022-47.
42.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014,
inclusão de alvos biológicos Tripe (Thrips palmi), Mosca minadora (Liriomyza huidobrensis)
em culturas já aprovadas, na cultura do Tomate, e culturas de CSFI: Subgrupo - 2B -Uva,
Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Mangaba; 7A-Milho, Milheto, Sorgo, no produto
Terminus, registro nº 11722, conforme processo nº 21016.005389/2024-66.
43.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de culturas Milho e Café, no produto Primum, registro nº 22520, conforme
processo nº 21016.004503/2023-50.
44.Tornamos sem efeito o item 19, do Ato nº 38, Seção 1, publicado no DOU
de 03 de setembro de 2024.
45.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Dacostar 500, registro nº 428804, conforme processo
nº 21000.070540/2024-14.
46.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Dacostar Técnico, registro nº 0628801, conforme
processo nº 21000.070537/2024-92.
47.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Dacostar WG, registro nº 0909, conforme processo nº
21000.070545/2024-39.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Exwold Technology Limited.,
endereço - Tofts Farm East, Tofts Farm (East) Industrial Estate, Hartlepool, TS25 2BS,
United Kingdom, no produto Maxim Técnico, registro nº 05897, conforme processo nº
21000.072640/2024-77.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa R Agro Negócios Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
48.938.877/0001-54-Caconde/SP, a importar o produto Glifocopa 480 SL, registro nº
32418, conforme processo nº 21000.073235/2024-76.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glifosato Técnico Wynca, registro nº 38919, no produto formulado
Winfosate 720 WG, registro nº 09924, conforme processo nº 21000.073085/2024-09.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhenjiang Jiangnan Chemicals CO.,
LTD., endereço Internationl Chemical Industry Park, Zhejiang New Area, Jiangsu 212152,
China, no produto Winfosate 720 WG, registro nº 09924, conforme processo nº
21000.073090/2024-11.
52.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos produtos Glifosato Técnico Cropchem, registro nº
011307, Glifosato XW Técnico, registro nº 28118, no produto formulado Winfosate 720
WG, registro nº 09924, conforme processo nº 21000.073094/2024-91.
53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Hubei Trisun Chemicals Co., Ltd.,
Jiangsu Good Harvest - Weien Agrochemical Co., Ltd., Jiangsu United Agrochemical Co.,
Ltd., M/S Prism Crop Science Pvt. Ltd., Shenyang Research Institute of Chemical Industry
(Nantong) Chemical Technology Development Co., Ltd., Sichuan Leshan Fuhuia Tongda
Agro-Chemical Technology Co., Ltd., Sino-Agri Leading (Tianjin) Agrochemical Company
Limited., no produto Winfosate 720 WG, registro nº 09924, conforme processo nº
21000.073096/2024-81.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Gli-
UP 720 WG II Cropchem, registro nº 09924, para marca comercial Winfosate 720 WG,
conforme processo nº 21000.073097/2024-25.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Emiox, processo nº 21016.007025/2022-59, para marca comercial Emilox,
conforme processo nº 21000.073167/2024-45.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazonia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0066-49-Itú/SP, a importar os produtos Glifosato Wynca 480 SL,
registro nº 10323, Glysate 608 PRO, registro nº 17920, Glufos-Wyn 200 SL, Silver SL,
registro nº 16922, Glysin-XA, Velik, Fortop Glifosato 540 SL, registro nº 0624, conforme
processo nº 21000.073308/2024-20.
57.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd.,
endereço Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto
Aceway, Flame WG, registro nº 5924, conforme processo nº 21000.073354/2024-29.
58.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd.,
endereço Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto
Acemip, registro nº 20723, conforme processo nº 21000.073359/2024-51.
59.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd., endereço
Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto Acegol,
Acertamax CHDS, registro nº 27323, conforme processo nº 21000.073364/2024-64.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Shacal, no produto
formuladoAcedemar, registro nº 05124, conforme processo nº 21000.073316/2024-76.
61.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Fengshan Group Co., Ltd.,
endereço : Jiangsu Province, Dafeng City, Xingkang South road, Fengshan bullding, China,
Jiangsu Flag Chemical Industry Co., Ltd., endereço No,309, Changfenghe Road, Nanjing
Chemical Industrial Park, Nanjing, China, no produto Triclomax, registro nº 18122,
conforme processo nº 21000.073365/2024-17.
62.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agroquímicos y Equipos S.A. de C.V.,
endereço Calle Norte 5 s/n esquina con Av. Jose de Escandón, Colonia Ciudade Industrial,
C.P. 87499, H. Matamoros, Tamaulipas - México, no produto Rovral, registro nº 0087600,
conforme processo nº 21000.073382/2024-46.
63.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Sipcam Nichino Brasil S.A.-Uberaba/MG, no
produto Major, Rephon, registro nº 44019, conforme processo nº 21000.073397/2024-12.
64.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio Ltda-Mairinque/SP, no
produto Marlox FS, registro nº 3121, conforme processo nº 21000.073401/2024-34.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Pyriproxyfen WWOOD 100 EC, registro nº 31224, da empresa Lemma Agronegócios
Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino 235,
Centro, Campinas/SP para a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26, sito à Avenida Paulista 2444, bairro: Bela Vista, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.073411/2024-70.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico SAU, registro nº TC02024, no produto formulado
S-Metolacloro Nortox, registro nº 18723, conforme processo nº 21000.073459/2024-88.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clorpirifos Técnico GSP, registro nº TC04821, no produto formulado
Clormax 480 EC, registro nº 35624, conforme processo nº 21000.073428/2024-27.
68.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Fengshan Group Co., Ltd.,
endereço Jiangsu Province, Dafeng City Xingkang South road, Fengshan bullding, China, no
produto Clotip, registro nº 92424, conforme processo nº 21000.073471/2024-92.
69.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Weunite Fine Chemical Co., Ltd.,
endereço JINGER ROAD, INDUSTRY CHEMICAL PARK, XINYI CITY, JIANGSU PROVINCE,
CHINA, no produto Sefenith, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil, Endure, Teranil, registro
nº 23419, conforme processo nº 21000.073473/2024-81.
70.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, no produto Fico, registro nº 27422, conforme processo nº
21000.073476/2024-15.
71.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Pottente Max, registro nº 3513, conforme processo nº 21000.058329/2022-53.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico A-Star Técnico, registro nº TC12524, no produto formulado Cletodim
CCAB 240 EC, registro nº 11117, conforme processo nº 21016.008612/2024-27.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-
28-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
33.744.380/0003-90-Iepê/SP; Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio
Verde/MT, Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº 26.401.815/0002-57-
Ibiporã/PR, Filiais: CNPJ Nº 26.401.815/0004-19-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº
26.401.815/0005-08-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 26.401.815/0007-61-Uberaba/MG,
Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.054.057/0001-08-Paranaguá/PR, Filial:
CNPJ Nº 48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Pyriproxyfen 100
g/L EC, registro nº 32224, conforme processo nº 21000.073488/2024-40.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Rondonópolis/MT, Filial: CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, a
importar o produto Interllect, registro nº 34122, conforme processo nº
21000.073350/2024-41.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Blowout, Cleanover, Rapido, Limpio, Dicepto, Sluga, Heaton, registro
nº 19217, conforme processo nº 21000.073356/2024-18.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Atrazina 500 SC Rainbow, registro nº 10018, conforme processo nº
21000.073366/2024-53.
77.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Weifang Sino-Agri Union Chemical Co.,
Ltd., endereço Lingang Industry Park Binhai Economic Development Weifang City
Shandong, China, no produto S-Metolacloro Nortox, registro nº 18723, conforme processo
nº 21000.073531/2024-77.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem, registro nº
00120, conforme processo nº 21000.073379/2024-22.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, a importar o produto Trusinate XTRA, Serpens 800
WG, registro nº 23023, conforme processo nº 21000.073346/2024-82.
80.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Wenite Fine Chemical Co., Ltd.,
endereço Jinger Road, Industry Chemical Park, Xinyi City, Jiangsu Province, China, no
produto Clorotalonil R 720 SC Perterra, registro nº 25919, conforme processo nº
21000.073578/2024-31.
81.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP Crop Science Limited., endereço
Plot No. 100-103, G.V.M.M., Industrial Estate, Odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, India,
GSP Crop Science Limited., endereço 551, Phase-II, G.I.D.C., Kathwada, Opp. Odhav Octroi
Naka, Amedabad - 382430. Gujarat, India,GSP Crop Science Limited., endereço Plot No.
84, G.V.M.M. Industrial Estate, Katwada Road, Dist, Ahmedabad-382430, Gujarat, India,
GSP Crop Science Limited., endereço Plot No. 1, 2, 15 & 16, G.I.D.C. Nandesari, 391340,
Dist. Baroda, Gujarat, India, no produto Clormax 480 EC, registro nº 35624, conforme
processo nº 21000.073554/2024-81.