PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as atribuições da Coordenação do Livro
Tátil no âmbito do Instituto Benjamin Constant.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.004530.2024-81, resolve:
Art. 1º A Coordenação do Livro Tátil, vinculada à Divisão de Produção de
Material Especializado do Departamento Técnico-Especializado do Instituto Benjamin
Constant terá as seguintes atribuições:
I - promover e organizar o Concurso Nacional do Livro Tátil e a participação do
Brasil no Concurso Internacional do Livro Tátil Typhlo & Tactus (T&T);
II - gerenciar o uso e a manutenção dos livros doados através dos concursos
nacional e internacional;
III - adequar as publicações doados de acordo com os referenciais de produção
seguidos pelo Instituto Benjamin Constant;
IV - pesquisar, produzir, avaliar e distribuir livros táteis artesanais para
biblioteca infanto-juvenil e demais unidades do Instituto Benjamin Constant;
V - organizar e promover cursos e oficinas, internas e externas, de produção de
livros táteis artesanais;
VI - organizar e promover eventos acadêmicos e literários;
VII - gerenciar o rodízio da Coordenação observando o período de três anos;
VIII - promover rodas de leitura com o acervo do livro tátil na biblioteca
infanto-juvenil para as aulas dos alunos do Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO