PORTARIA Nº 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de
maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 465/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202222003.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Motim Azevedo - Fama (Cód. 28500), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Contorno,
nº 9.384, de 9.018 até 9.454, Lado Par, Bairro Barro Preto, no município de Belo
Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Colminas - Colégio Técnico do Leste
Mineiro Ltda. (Cód. 18508), com sede no município de Coronel Fabriciano, no estado de
Minas Gerais, CNPJ nº 23.958.853/0001-36.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA