DESPACHO Nº 3.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de novembro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES Superintendente Adjunto Substituto 1116
DESPACHO Nº 3.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/12/2024