PORTARIA GM/MMA Nº 1.268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1113. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 31/12/2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Habilitação da Central de Custódia Ltda como verificador de resultados de sistemas de logística reversa, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de
agosto de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, no Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, na Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024, na Portaria GM/MMA nº 1156, de 23
de setembro de 2024, no Edital de Chamamento Público nº 02, de 26 de setembro de 2024, e o que consta dos autos do processo nº 02000.011857/2024-66, resolve:
Art. 1º Tornar pública a habilitação da pessoa jurídica discriminada em Anexo, como verificador de resultados de sistemas de logística reversa, em âmbito nacional, nos termos do Edital
de Chamamento Público nº 02, de 26 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Empresas citadas