DESPACHO SDL-ANP Nº 1.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 31/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/SP0138102 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa AUTO POSTO
PORTAL DA VILA GUILHERME LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 15.694.111/0001-12,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.213967/2022-11.
BRUNO VALLE DE MOURA