PORTARIA Nº 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Realoca e altera categoria de Cargos Comissionados
Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE no Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto nos arts. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o disposto no
Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de categoria:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.13, de Gerente de
Projeto, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, para um Cargo Comissionado
Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Apoio à Gestão Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de
Educação Básica;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da Diretoria de
Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica, para uma Função
Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Diretoria de
Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação
e Avaliação de Políticas Educacionais;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Monitoramento de Licitações e Contratações, da Coordenação de
Controle e Monitoramento de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma
Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação
de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.05, de Chefe de
Serviço, do Serviço de Monitoramento das Licitações e Contratações, da Divisão de
Monitoramento de Licitações e Contratações, da Coordenação de Controle e
Monitoramento de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função
Comissionada Executiva - FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de
Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 2.05, de Assistente
Técnico, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE,
código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Divisão de Licitações, da Coordenação de
Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva; e
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa,
da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE
2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato,
conforme o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua
publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA