PORTARIA Nº 1.219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 198/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904960.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba
(cód. 14246), instalada na Avenida Leopoldino de Oliveira, nº 4.245, Bairro Mercês, no
município de Uberaba, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Presidente
Antônio Carlos (cód. 221), com sede no município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais, CNPJ nº 17.080.078/0001-66.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA