PORTARIA Nº 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 555/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126182.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário São Carlos - Unisãocarlos (Cód.
12430), por transformação da Faculdade Metropolitana São Carlos BJI, situado na Avenida
Governador Roberto Silveira, nº 910, Bairro Centro, no município de Bom Jesus do
Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Sociedade Metropolitana de
Educação, Cultura e Tecnologia São Carlos S/S Ltda. - ME. (Cód. 3394), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 09.025.861/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA