PORTARIA ICMBIO Nº 4.379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 4.379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Terra das Vochysias (processo n°
02070.006294/2024-61).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terra
das Vochysias, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel
denominado Terra das Vochysias, situado no Município de Alto Paraíso de Goiás - GO,
matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás - GO, sob a
matrícula nº 5.640.
Art. 2º A RPPN Terra das Vochysias tem área total de 27,10 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN tem seu perímetro iniciado no vértice P-01 de
coordenadas (Longitude: - 47°32'17,813", Latitude: -14°06'12,318" e Altitude:
1358,00m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 5274 - FAZENDA
VEADEIROS GLEBA B; com o azimute de 129°26' e distância 164,26m até o vértice
QQCR-M-0141 de coordenadas (Longitude: - 47°32'13,586", Latitude: -14°06'15,712" e
Altitude: 1338,93m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 5273 -
FAZENDA VEADEIROS GLEBA A, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°28' e
52,17m, até o vértice QQCR-M-0143 de coordenadas (Longitude: -47°32'12,244",
Latitude: -14°06'16,791" e Altitude: 1339,81m); 129°31' e 107,75m, até o vértice ABXI-
P-7208 de coordenadas (Longitude: -47°32'09,474", Latitude: - 14°06'19,022" e Altitude:
1341,64m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 4051 - CENTAUROS
- VIVENDA ECOLÓGICA RURAL, com o azimute de 129°29' e distância 160,11m até o
vértice ABXI-M-1078 de coordenadas (Longitude: -47°32'05,356", Latitude: -
14°06'22,335" e Altitude: 1343,83m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 -
Mat. 5456 - SÍTIO PAU BRASIL, com o azimute de 129°26' e distância 174,75m até o
vértice CWQ-M-1145 de coordenadas (Longitude: -47°32'00,858", Latitude: -
14°06'25,947" e Altitude: 1346,34m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 -
Mat. 5414 - FAZENDA ÁGUA FRIA - GLEBA B-01B, com o azimute de 129°26' e
distância 73,42m até o vértice CWQ-M-1299 de coordenadas (Longitude: -
47°31'58,968", Latitude: - 14°06'27,464" e Altitude: 1347,38m); deste, segue
confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 5413 - FAZENDA ÁGUA FRIA - GLEBA B-01A
com o azimute de 129°26' e distância 210,07m até o vértice CWQ-M-1138 de
coordenadas (Longitude: -47°31'53,561", Latitude: - 14°06'31,806" e Altitude:
1348,32m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 5289 - FAZENDA
ÁGUA FRIA - GLEBA B com o azimute de 129°16' e distância 237,18m até o vértice
CWQ-M-1124 de coordenadas (Longitude: -47°31'47,441", Latitude: - 14°06'36,690" e
Altitude: 1343,46m); deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL de acesso local
com o azimute de 191°51' e distância 271,89m até o vértice DHL-M-A1256 de
coordenadas (Longitude: -47°31'49,303", Latitude: -14°06'45,346" e Altitude:
1355,191m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 2516 - FAZENDA
VEADEIROS - GLEBA 7 com os seguintes azimutes e distâncias: 311°23' e 1317,37m, até
o vértice P-02 de coordenadas (Longitude: -47°32'22,232", Latitude: -14°06'17,017" e
Altitude: 1349,00m); deste, segue confrontando com CNS: 02.929-8 - Mat. 5.640 -
FAZENDA TERRA DAS VOCHYSIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°14' e
196,13m, até o vértice P-01 de coordenadas (Longitude: -47°32'17,813", Latitude: -
14°06'12,318" e Altitude: 1358,00m); vértice inicial deste perímetro.
Art. 3º RPPN Terra das Vochysias será administrada por sua proprietária
Márcia Ahrends Braga.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES