PORTARIA Nº 1.229, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 12/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202022187. Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Tecnologia e Inovação de Pernambuco - Fatip (Cód. 25404), que seria instalada na Travessa da Rua Nova, nº 67, Centro, no município de Goiana, no estado de Pernambuco, mantida pela Escola Técnica Pernambucana Ltda. (Cód. 17871), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.963.747/0001-61. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 1.229, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1071. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2024