PORTARIA STN/MF Nº 2.055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 2.055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes de alocação e avaliação de
servidores aprovados no concurso público da Carreira
de Finanças e Controle do quadro de pessoal da
Secretaria do Tesouro Nacional - STN em estágio
probatório.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria 877, de 12 de novembro de 2015, publicada no
D.O.U, de 16 de novembro de 2015, que delega a competência para determinar o exercício dos
servidores da Carreira de Finanças e Controle do quadro de pessoal da Secretaria do Tesouro
Nacional, resolve:
Art. 1º A alocação dos servidores aprovados em concurso da Carreira de Finanças e
Controle com exercício na Secretaria do Tesouro Nacional em estágio probatório será definida em
edital específico a ser publicado pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da STN.
Art. 2º Durante o período de estágio probatório, o Secretário do Tesouro Nacional
e Subsecretários avaliarão o fator "capacidade de iniciativa" por meio da análise de relatório
e/ou outras documentações, que auxiliarão na avaliação periódica de que trata a Portaria de
Estágio Probatório.
Parágrafo único. O relatório e/ou outras documentações serão entregues
semestralmente, totalizando seis avaliações em conformidade com roteiro a ser divulgado em
edital específico.
Art. 3º Situações não contempladas neste Normativo em matéria de
procedimentos gerais da alocação de servidores da STN serão resolvidas pela Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Institucional.
RAFAEL REZENDE BRIGOLINI
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