PORTARIA Nº 16.120, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.120, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e considerando o que
consta no processo nº 00058.013670/2023-25, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão H (IS nº 00-
002H), intitulada "Padrões para a realização de exames de proficiência de pilotos".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível
no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na
página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na
rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.460/SPL, de 13 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2021, Seção 1, página 118, que
aprovou a IS nº 00-002G.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES
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