DESPACHO Nº 3.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de
2021, e no que consta do Processo nº 48500.004057/2024-59, decide:
Anuir ao pedido da Santo Antônio Energia S.A., CNPJ nº 09.391.823/0001-60,
para alteração de seus Atos Constitutivos para redução do seu Capital Social em R$
9.077.264.522,26 (nove bilhões e setenta e sete milhões e duzentos e sessenta e quatro
mil e quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), conforme proposta
apresentada.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.608, de 29 de maio de 2024, publicado no DOU nº 104, de
3 de junho de 2024, seção 1, p. 51, v. 162,
Onde se lê: "Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC",
Leia-se: "Prefeitura Municipal de Curitiba-PR".
A íntegra desse Despacho consta dos autos e está disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31
de dezembro de 2024.
Nº 3.922 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia De Geração E
Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, UG19 a
UG25, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado
do Rio Grande do Sul.
Nº 3.923 Processo nº: 48500.000491/2022-06. Interessados: Ventos de São Roberto
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 16. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, UG9 a UG16, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.924 Processo nº: 48500.002314/2019-51. Interessados: Sunco Energy Brasil Mauriti 10
Participações Societárias Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mauriti 1.
Unidades Geradoras: UG1 a UG165, de 297,64 kW cada. Localização: Município de Mauriti,
no estado do Ceará.
Nº 3.925 Processo nº: 48500.002312/2019-61. Interessados: Sunco Energy Brasil Mauriti 3
Participações Societárias Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mauriti 3.
Unidades Geradoras: UG1 a UG165, de 297,64 kW cada. Localização: Município de Mauriti,
no estado do Ceará.
Nº 3.926 Processo nº: 48500.002309/2019-48. Interessados: Sunco Energy Brasil Mauriti 6
Participações Societárias Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mauriti 6.
Unidades Geradoras: UG1 a UG165, de 297,64 kW cada. Localização: Município de Mauriti,
no estado do Ceará.
Nº 3.927 Processo nº: 48500.002308/2019-01. Interessados: Sunco Energy Brasil Mauriti 7
Participações Societárias Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mauriti 7.
Unidades Geradoras: UG1 a UG44, de 334,84 kW cada. Localização: Município de Mauriti,
no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente
Adjunto
Substituto