PORTARIA Nº 1.220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 197/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926485.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Ciências Jurídicas,
Gerenciais e Educação de Sinop (Cód. 1305), instalada na Avenida Alexandre Ferronato, nº
955, Bairro Setor Industrial, no município de Sinop, no estado de Mato Grosso, mantida
pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (Cód. 14514), com sede no município de Belo
Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA