PORTARIA IBRAM Nº 3.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA IBRAM Nº 3.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Efetiva Permuta de Cargo Comissionado Executivo
CCE, pela Função Comissionada Executiva - FCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no
exercício da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236,
de 18 de outubro de 2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº
01415.003350/2024-02, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, as
permutas dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE
o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu das Missões, código CCE
1.10, com a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Tecnologia da
Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação
Museal;
o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu de Arte Sacra de
Paraty/Museu Forte Defensor Perpétuo, código CCE 1.10, com a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Financiamento e Fomento, código FCE 1.10, do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus;
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA