PORTARIA Nº 1.225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de
maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 241/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202111853.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade PECEGE - PECEGE (Cód. 21638), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Alexandre
Herculano, nº 120, Bairro Vila Monteiro, no município de Piracicaba, estado de São Paulo,
mantida pelo Instituto de Pesquisas e Educação Continuada em Economia e Gestão de
Empresas (Cód. 16577), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
19.412.795/0001-73.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA