PORTARIA MDS Nº 1.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 8.435, de 22 de
abril de 2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado de 99,66% de atingimento da meta global referente ao segundo ciclo de avaliação de desempenho, previsto na Portaria MDS nº 1015, de 19
de agosto de 2024, nos termos do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS