ATO Nº 17.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.010802/2024-07: Extingue, por cassação, a autorização outorgada à JOSE MARIA FONSECA, CPF nº ***.975.588-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 17.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 891. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/12/2024