PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, os municípios listados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1133. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 31/12/2024