PORTARIA IPHAN Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA IPHAN Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Editor-chefe, o Comitê Editorial e o
Conselho Editorial da Revista do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e pelo art. 155, inciso V, do Anexo I da Portaria
Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 01450.009685/2024-08, resolve:
Art. 1º Instituir o Editor-chefe, o Comitê Editorial e o Conselho Editorial da
Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º A Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, conhecida como
Revista do Patrimônio, tem como objetivo promover o conhecimento sobre o patrimônio
cultural brasileiro e seus temas correlatos.
Art. 3º A Revista do Patrimônio terá periodicidade preferencialmente semestral
e será hospedada na página eletrônica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, onde constarão as informações sobre o Editor-chefe, o Comitê Editorial e o
Conselho Editorial, além das diretrizes e da política editorial do periódico.
Art. 4º A Política Editorial da Revista do Patrimônio será implementada pelo
Departamento de Articulação, Fomento e Educação.
Art. 5º O Editor-chefe, o Comitê Editorial e o Conselho Editorial serão
nomeados por portaria publicada no Diário Oficial da União.
Parágrafo único. O Editor-chefe, os membros do Comitê Editorial e do Conselho
Editorial não terão direito a remuneração, sendo estas atividades consideradas prestação
de serviço público relevante.
Art. 6º O Editor-chefe da Revista do Patrimônio será servidor vinculado ao
Departamento de Articulação, Fomento e Educação, preferencialmente com título de
doutorado.
Art. 7º Compete ao Editor-chefe:
I - receber os manuscritos enviados à Revista do Patrimônio;
II - gerenciar a tramitação dos manuscritos recebidos pela Revista em suas
diferentes etapas;
III - presidir o Comitê Editorial;
IV - convocar e coordenar as reuniões do Comitê Editorial da Revista do
Patrimônio.
Art. 8º O Comitê Editorial é formado por servidores do Iphan, lotados em seus
Departamentos, Superintendências Estaduais ou Unidades Especiais, com título de
doutorado.
Parágrafo único. Os membros do Comitê Editorial serão selecionados pelo
Departamento de Articulação, Fomento e Educação, mediante processo de autoindicação
por parte dos interessados.
Art. 9º Compete ao Comitê Editorial:
I - propor alterações na Política Editorial da Revista do Patrimônio;
II - aprovar os temas dos dossiês da Revista do Patrimônio, definir e selecionar
os organizadores dos dossiês;
III - avaliar os artigos submetidos à Revista do Patrimônio;
IV - selecionar os manuscritos para publicação, mediante a análise dos
pareceres, em observância às linhas editoriais e à política editorial da Revista do
Patrimônio;
V - deliberar conclusivamente sobre a aprovação ou reprovação dos
manuscritos com base nos pareceres técnicos;
VI - zelar pela aplicação do sistema de avaliação duplo-cega dos
pareceristas;
VII - publicar eventuais erratas, correções e retratações; e
VIII - aprovar as atas de suas sessões.
§ 1º O Comitê Editorial se reunirá de forma ordinária, mensalmente, e sempre
que convocado pelo Editor-chefe.
§ 2º O Comitê Editorial poderá se reunir de forma presencial ou por
videoconferência.
§ 3º O quórum necessário para reunião do Comitê Editorial é de 50% dos seus
membros. O mínimo necessário para aprovação de suas decisões é de 2/3 dos
presentes.
Art. 10. O Conselho Editorial é composto por especialistas com título de
doutorado, vinculados a instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais, que
atuam em campos disciplinares vinculados às linhas editoriais da Revista do Patrimônio,
indicado pelo Diretor do Departamento de Articulação, Fomento e Educação.
Art. 11. Compete ao Conselho Editorial:
I - aprovar a Política Editorial da Revista do Patrimônio e suas alterações;
II - aprovar o Regimento Interno do Conselho Editorial e suas alterações; e
III - aprovar as atas de suas sessões.
§ 1º O Conselho Editorial será convocado pelo Departamento de Articulação,
Fomento e Educação.
§ 2º O Conselho Editorial se reunirá, anualmente, de forma presencial ou por
videoconferência.
§ 3º O Conselho Editorial será presidido pelo Diretor do Departamento de
Articulação, Fomento e Educação.
§ 4º O quórum para reunião e aprovação das decisões do Conselho Editorial é
de 50% dos seus membros.
Art. 12. Os pareceres técnicos sobre o mérito dos manuscritos recebidos serão
elaborados por parecerista ad hoc designado pelo Comitê Editorial.
§ 1º A elaboração de pareceres técnicos sobre o mérito das propostas de
publicação não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público
relevante.
§ 2º Os pareceres técnicos sobre o mérito das propostas de publicação serão
submetidos ao Comitê Editorial, que emitirá decisão conclusiva.
§ 3º Os pareceristas deverão possuir titulação igual ou superior à de mestrado,
em área correlata ao Patrimônio Cultural.
Art. 13. Os manuscritos recebidos serão avaliados pelo Comitê Editorial sob os
seguintes aspectos:
I - do enquadramento da obra nas linhas editoriais da Revista do Patrimônio e
em sua política editorial; e
II - da atualidade e do tratamento do tema.
Art. 14. A análise de mérito de uma obra será realizada por dois pareceristas
ad hoc que apresentem conhecimento sobre o tema abordado, indicados pelo Comitê
Editorial.
Parágrafo único. A avaliação será feita na modalidade duplo-cega, quando se
preserva a identidade de autores e pareceristas durante a tramitação de um
manuscrito.
Art. 15. Os pareceres emitidos pelos pareceristas ad hoc subsidiarão a decisão
do Comitê Editorial, não representando garantia de publicação do respectivo texto.
Art. 16. Não caberá recurso das decisões do Comitê Editorial, em nenhuma
etapa da tramitação e avaliação dos manuscritos.
Art. 17. O Departamento de Articulação, Fomento e Educação atuará como
Secretaria-Executiva.
Art. 18. Casos omissos serão decididos pelo Departamento de Articulação,
Fomento e Educação.
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS