PORTARIA Nº 16.094, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1132. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/12/2024

PORTARIA Nº 16.094, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o Art. 15, inciso I, da Portaria nº º 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto na Resolução 279/2013, na Resolução n° 472, de 6 de junho de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.056603/2024-86, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente o certificado nº 5 de Organização de Ensino
Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para os Serviços de Prevenção,
Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE SESCINC) para ministrar cursos
de formação, atualização e especialização de bombeiro de aeródromo emitido em favor da
ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda, CNPJ: 28.170.322/0001-06, localizada àAv.
Coletoras s/nº Quadra C, Lotes 1 a 5 - Vila Ibirapitanga - Itaguaí /RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas