PORTARIA Nº 1.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 551/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021742.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Ágora - Administração, Educação e
Cultura (Cód. 5000), instalada na Rua Monsenhor Celso, nº 256, Centro, no município de
Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela A T Verdan Consultoria Educacional (Cód.
17259), com sede no município de São José de Ubá, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº
22.541.424/0001-04.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA