PORTARIA Nº 1.223, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.223, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 217/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927259.
Art. 2º Fica recredenciada a instituição Faculdades Integradas do Ceará - Unific
(Cód. 19173), situada na Rua Júlio Cavalcante, nº 34, Bairro Areias I, no município de
Iguatu, no estado do Ceará, mantida pelo Centro de Ensino Superior Brasileiro Ltda. (Cód.
16171), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 19.252.132/0001-39.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA