Atos do Diário Oficial da União de 04/12/2024

545 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
ACÓRDÃO Nº 8122/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8123/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8124/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 8125/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8126/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8127/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8128/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8129/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8130/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8131/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8132/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8133/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8134/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8135/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8136/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8137/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8138/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8139/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8140/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8141/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8142/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8143/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8144/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8145/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8146/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8147/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8148/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8149/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8150/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8151/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8152/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8153/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8154/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8155/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8156/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8158/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8159/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8160/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8161/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8162/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8163/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8164/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO N. 8165/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8166/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8167/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8168/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8169/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8170/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8171/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8172/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8175/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8176/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8177/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8178/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 8179/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8180/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8181/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8182/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8183/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8184/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8185/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8188/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8189/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8190/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8198/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8202/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8204/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8205/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8211/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8212/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 8213/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 8214/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ALVARÁ Nº 9.444, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.445, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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ALVARÁ Nº 9.470, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.471, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.472, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.473, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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ALVARÁ Nº 9.475, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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ALVARÁ Nº 9.480, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.481, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.482, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.483, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.484, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.485, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.486, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.487, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.488, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.489, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.490, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.491, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.492, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.493, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.494, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.495, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.496, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.497, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.498, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.499, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.500, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.501, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.502, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.503, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.504, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.505, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.506, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.507, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.508, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.509, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.510, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.511, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.512, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.513, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.514, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.515, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.517, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.518, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.519, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.520, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.521, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.522, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.523, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.524, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.526, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.527, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.530, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.531, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.532, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.533, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.534, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.535, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.536, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.537, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.538, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.539, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.540, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 9.541, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 44, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 16.806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.988 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.990, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.991, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.995, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 16.999, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 166, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 106, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 107, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 108, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 109, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 48, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 5, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 222, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 223, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 72, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DE UTILIZAÇÃO N°213/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DECISÃO Nº 103, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO Nº 8/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (2 partes)
DECISÃO COREN-GO Nº1.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-GO Nº 1.569, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-GO Nº1.575, DE 21 OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-PI Nº 159, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
DECISÃO SUFER Nº 119, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUFER Nº 126, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.890, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 592, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.287, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 126/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 160-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 3.615, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.645, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.651, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.658, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.661, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.662, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.663, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.664, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.668, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.684, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.847, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 239-E/2024/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.395, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.396, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.398, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.400, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.401, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.403, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 16, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 25, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 29, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 555, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 556, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 557, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 558, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA (3 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 14, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 1.086, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 1.168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.169, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.356/DDP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.616, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 15.844, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.891/SPL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.893, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.897, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.902, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.909, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.914, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 2.312, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 222, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PORTARIA Nº 4.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.305, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.306, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.307, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.308, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.309, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.310, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.311, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.312, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.313, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.314, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.315, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.316, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.317, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.318, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.320, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.321, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.322, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.323, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.324, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.327, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 717, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 718, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 747, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 775, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 806, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 820, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 829, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA AN/MGI Nº 195, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA CC/PR Nº 714, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — CASA CIVIL
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CNPQ Nº 2.054, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 2.056, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.256, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.257, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.259, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.260, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.261, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.262, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.263, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.264, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.265, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.266, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.267, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.269, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CRMV-RN Nº 31, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA DRAC Nº 10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA GM/MMA Nº 1.235, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 3.804, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MAPA Nº 171, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 4.019, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 377, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 378, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 381, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 156, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA SAV/GAB/SAV/GM Nº 67, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA SECEX Nº 368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
PORTARIA SECEX Nº 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (8 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 853, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SRI/PR Nº 114, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.104, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (3 partes)
RESOLUÇÃO CFN Nº 800, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CFN Nº 801, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 4, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (2 partes)
RESOLUÇÃO MCTI Nº 1.001, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.487, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.495, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.496, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.497, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.498, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.499, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SNTEP/MME Nº 2.860, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IV, da Secretaria Nacional — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL