PORTARIA Nº 828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 21410.000966/1993-12 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na RESOLUÇÃO Nº 102, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, publicada
no BS nº 37, de 13/09/1993, que criou o Projeto de Assentamento INGÁ III, código SIPRA
Nº MB0048000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento INGÁ III e a base
cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 2353 (22218534), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.368,1539 ha (Três mil, trezentos e sessenta e oito
hectares, quinze ares e trinta e nove centiares), constante da RESOLUÇÃO Nº 102, DE 12
DE AGOSTO DE 1993, publicada no BS nº 37, de 13/09/1993, que criou o Projeto de
Assentamento INGÁ III, código SIPRA MB0048000, localizado no município de Conceição do
Araguaia, no Estado do Pará, para a área de 3.769,3099 ha (Três mil, setecentos e sessenta
e nove hectares, trinta ares e noventa e nove centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI