DESPACHO SDL-ANP Nº 1.402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, o
Processo ANP nº 48610.205373/2024-07, e as deliberações tomadas na 1.141ª Reunião de
Diretoria, realizada em 25 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:
1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 789, de 25 de outubro de 2019, publicada
no D.O.U. de 29 de outubro de 2019, outorgada à USINA SANTA ROSA LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 45.483.146/0001-73, para o exercício da atividade de produção de etanol,
com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018.
2. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 790, de 25 de outubro de 2019,
publicada no D.O.U. em 29 de outubro de 2019, em nome de USINA SANTA ROSA LTDA.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 45.483.146/0001-73, referente à operação da
instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 180 m³/dia de etanol
hidratado, localizada na Fazenda Santa Rosa, s/n, Quilombo, Boituva - SP, com fundamento
no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA